Questão número 458672
Direito Tributário - Vigência da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.
Se tivesse sido publicada em 8/3/2008 uma lei que houvesse reduzido a alíquota do ITBI, sem cláusula de vigência, então essa lei passaria a viger a partir de 1.º de janeiro de 2009.
- C. Certo
- E. Errado
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