Questão número 458673

Os dispositivos de lei que instituem ou aumentam tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda entram em vigor

• A.

  na data da publicação da lei.

• B.

  no primeiro dia do exercício seguinte à data da publicação da lei, respeitado o prazo nonagesimal previsto na Constituição.

• C.

  quarenta e cinco (45) dias após a data da publicação da lei.

• D.

  trinta (30) dias após a data da publicação da lei.

• E.

  no primeiro dia útil de abril do exercício seguinte à data da publicação da lei, respeitado o prazo nonagesimal previsto na Constituição.