Questão número 458707

Em regra, faz parte das medidas preliminares fundamentais, para se realizar uma denúncia de violação dos direitos humanos.

• A.

  Esgotar todos os canais judiciais na ordem jurídica interna, antes de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

• B.

  As queixas podem ser comunicadas por cartas ou telegramas, não podendo ser feitas por telefonema.

• C.

  As queixas só podem ser realizadas por entidades de defesa dos direitos humanos.

• D.

  Nos casos de emergência em que a vida e a integridade física estejam ameaçadas, a denúncia só pode ser feita, quando se detiverem todos os detalhes do caso.

• E.

  As denúncias incompletas não podem ser complementadas posteriormente.