Questão número 458720
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.
- C. Certo
- E. Errado
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