Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Considere:
I. Defesa dos interesses difusos e coletivos.
II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo.
III. Obtenção de regulamentação de norma constitucional programática, geradora de um direito que não se efetuou em virtude de omissão legislativa e que gera prejuízo ao cidadão.
Os itens I, II e III descrevem, respectivamente, o resultado visado pela interposição de
mandado de segurança, ação civil pública e habeas data.
ação civil pública, mandado de segurança coletivo e habeas data.
ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção.
ação popular, ação cautelar constitucional e mandado de injunção.
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