Questão número 458760

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

  • A.

    mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade.

  • B.

    posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível.

  • C.

    do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional.

  • D.

    do sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais.

  • E.

    mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.

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