Questão número 458762

À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

• A.

  proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção.

• B.

  permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial.

• C.

  obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção.

• D.

  proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção.

• E.

  obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.