Questão número 458769

Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados de direitos humanos serão incorporados pela ordem jurídica brasileira a partir da

• A. ratificação e depósito do tratado pelo Presidente da República
• B. publicação de decreto legislativo, de forma conjunta, pelo Presidente da República e pelo Presidente do Congresso Nacional.
• C. promulgação, por um decreto executivo do Presidente da República.
• D. assinatura do tratado pelo Presidente da República.
• E. aprovação do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.