Questão número 458809
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens seguintes. Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasileiro, em decorrência de sistemáticas torturas que este sofrera de agentes policiais estaduais. Nesse caso, a sentença da Corte deverá ser executada de acordo com o procedimento vigente no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
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