Questão número 458813

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

• A.

  ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.

• B.

  toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

• C.

  ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

• D.

  toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.

• E.

  toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.