Questão número 458859
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
- A. hediondos e crimes de terrorismo.
- B. de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- C. infanticídio e crimes contra a humanidade.
- D. de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- E. genocídio e crimes de guerra.
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