Questão número 458859

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

• A. hediondos e crimes de terrorismo.
• B. de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
• C. infanticídio e crimes contra a humanidade.
• D. de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
• E. genocídio e crimes de guerra.