Questão número 458892
Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
- C. Certo
- E. Errado
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