Questão número 458921

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)

• A.

  Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

• B.

  Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

• C.

  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo.

• D.

  Convenção sobre os Direitos da Criança.

• E.

  Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.