Questão número 458975
Para efetivar garantia existente na Convenção Americana de Direitos Humanos, o sistema processual penal infraconstitucional deve prever a
- A. permissão de extradição de nacional.
- B. audiência de custódia.
- C. publicidade processual ampla e irrestrita.
- D. inafiançabilidade de crimes relacionados à violência doméstica.
- E. admissibilidade de prova ilícita pro reo.
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