Questão número 459044

No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:

  • A. Os diretos humanos podem ser reivindicados por qualquer cidadão ao redor do mundo, mesmo que o direito violado não esteja reconhecido em diploma normativo internacional do qual o Estado a que pertença seja parte.
  • B. Direitos fundamentais é expressão que traduz conteúdo mais de cunho jusnaturalista, e não propriamente jurídico-positivo.
  • C. Direitos humanos é expressão que revela de forma mais adequada a proteção constitucional dos direitos básicos dos cidadãos.
  • D. Direitos do homem é expressão que representa de forma mais correta os direitos positivados em tratados e declarações internacionais.
  • E. A Constituição Federal de 1988 utilizou com precisão técnica as expressões direitos fundamentais e direitos humanos.
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