Questão número 459062

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que

• A. é constitucional a atribuição supervalorizada de pontos na prova de títulos em concurso público.
• B. as ações afirmativas que estabelecem cotas em concurso são repudiadas na jurisprudência pátria.
• C. os direitos fundamentais têm caráter absoluto, mesmo em face do princípio de convivência das liberdades.
• D. o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.