Questão número 459076

Leia atentamente o seguinte excerto:

“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.

O documento relacionado aos direitos humanos, ao qual o texto acima se refere, é denominado

• A. Pacto de São José da Costa Rica.
• B. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• C. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
• D. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.