... As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. (fragmentos do poema de Carlos Drummond de Andrade)
As garantias legais para a ampliação dos direitos humanos necessitam, como afirma o PNDH3, de interação democrática entre Estado e a sociedade civil. Desse modo, definem-se as seguintes diretrizes:
I. Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.
II. Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
III. Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Está correto o que se afirma em
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