Questão número 459078

No que tange à temática do exercício jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção que corresponde ao diploma que institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.

  • A. Convenção de Genebra.
  • B. Estatuto de Roma de 1998.
  • C. Pacto de São José da Costa Rica de 1969.
  • D. Declaração Universal dos Direitos do Homem.
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