Questão número 459078

No que tange à temática do exercício jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção que corresponde ao diploma que institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.

• A. Convenção de Genebra.
• B. Estatuto de Roma de 1998.
• C. Pacto de São José da Costa Rica de 1969.
• D. Declaração Universal dos Direitos do Homem.