Questão número 459082

Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.

O texto acima descreve a

• A. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
• B. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
• C. Assembleia Geral da OEA.
• D. Secretaria Geral da OEA.