Questão número 459083

Quanto à posição hierárquica do Pacto de São José da Costa Rica, no ordenamento jurídico brasileiro, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF —, é correto afirmar que

• A. tem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.
• B. tem caráter infralegal.
• C. tem caráter supralegal.
• D. tem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.