Questão número 459084

Considerando as características do Direito Internacional dos Direitos Humanos, atente ao seguinte dispositivo legal: “O Estado que não cumpre suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos comete ato ilícito e pode ser responsabilizado internacionalmente, podendo assim sofrer sanções e ser obrigado a reparar o dano eventualmente causado aos indivíduos e terceiros Estados eventualmente prejudicados”.

A característica do Direito Internacional dos Direitos Humanos a que o dispositivo acima remete é a

• A. possibilidade de monitoramento internacional.
• B. possibilidade de responsabilização internacional.
• C. universalidade.
• D. subsidiariedade do sistema de proteção internacional dos direitos humanos.