Questão número 459103

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

  • A. a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.
  • B. estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.
  • C. o Brasil não é signatário desta Convenção.
  • D. permite a escravidão
  • E. não trata de delitos ou de direitos políticos.
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