Questão número 459104

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,

• A. já apresenta uma preocupação com os imigrantes clandestinos, estabelecendo que estes também têm o direito de circular livremente no território de um Estado.
• B. garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar confrontos de caráter cultural com alguns dos Estados- membros não tratou da dissolução dessa união.
• C. reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica.
• D. prevê que a pena de morte não deverá ser imposta sob nenhuma hipótese, salvo em situação de guerra.
• E. garante o direito de autodeterminação dos povos, exprimindo, assim, uma tomada de consciência universal sobre a urgência de se superar o colonialismo e o imperialismo.