Questão número 459106

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito

• A. das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.
• B. à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.
• C. das mulheres à licença-maternidade.
• D. de toda criança adquirir uma nacionalidade.
• E. à realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas.