Questão número 459126

Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto

• A. sendo somente as comunicações interestaduais aplicadas em nosso pais.
• B. que tem o direito de reunião pacífica consagrado e tornou-se um direito humano sem restrições.
• C. cujo primeiro protocolo facultativo tratou da abolição da pena de morte, protocolo este assinado pelo Estado Brasileiro, com a ressalva prevista em nosso texto constitucional.
• D. que entrou em vigor somente em 1976, após 35 ratificações.
• E. que, de maneira inovadora, já previu na sua origem o sistema de peticionamento individual ao Comitê.