Questão número 459130
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2009
A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)
- A. leis ordinárias.
- B. emendas constitucionais.
- C. decretos legislativos.
- D. medidas provisórias.
- E. leis federais.
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