Questão número 459131

Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

• A. Deverão ser aprovados por quatro quintos dos votos de cada Casa do Congresso Nacional.
• B. Antes da Emenda Constitucional n° 45/2004, eram aprovados por decreto legislativo, por maioria qualificada.
• C. Deverão ser aprovados, em casa Casa do Congresso Nacional, em turno único.
• D. Na hipótese de conflitarem com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.
• E. Após a Emenda Constitucional n° 45/2004 os tratados aprovados foram equiparados às emendas constitucionais.