Questão número 459132

Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.

• A. Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos.
• B. A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas.
• C. Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares.
• D. Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil.
• E. A censura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH.