Questão número 459138

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.

• A. Antes da EC n.o 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional.
• B. Após a EC n.o 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional.
• C. Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos.
• D. Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional.
• E. O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.