Questão número 460360

Não se consideram hipóteses de incidência sobre o ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis:

• A. na instituição de usufruto e servidão
• B. na cessão de direitos à sucessão e permuta.
• C.

  na aquisição por usucapião e transmissão de bem imóvel, quando este retornar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.

• D.

  na compra e venda e na concessão de direito real de uso.

• E.

  na arrematação e na cessão de direitos à sucessão.