Questão número 460367

Para a determinação do valor venal do imóvel não são considerados:

• A.

  o valor dos bens móveis e imóvel em construção dentro do imóvel principal e ainda, as restrições previstas para o caso de casamento com separação de bens.

• B.

  o valor dos bens móveis mantidos no imóvel, em caráter permanente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração ou comodidade e ainda, as restrições ao direito de propriedade, bem como o estado de comunhão dos proprietários.

• C.

  o valor dos bens móveis e edícula mantidos no imóvel, em caráter permanente, para efeito de utilização, e ainda, as restrições quanto ao estado de comunhão de bens dos proprietários.

• D.

  o valor dos bens móveis localizados no imóvel em caráter temporário, para utilização própria ou para locação, bem como no caso de restrições previstas para os casamentos com comunhão de bens.

• E.

  o valor dos bens móveis existentes no imóvel, em caráter permanente, por efeito de comodidade e ainda as restrições de posse da propriedade, bem como os casos de casamento com separação de bens.