Sobre o empenho da despesa podemos afirmar, EXCETO:
- A. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- B. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
- C. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
- D. Em nenhuma hipótese pode ser dispensada a emissão da nota de empenho.