Leis trabalhistas não existem para a maioria.
Pesquisa realizada pelo Datafolha em 126 municípios, contemplando todos os estados brasileiros, aponta que a maioria dos trabalhadores do país vive à margem da lei trabalhista.
A maior parte deles não recebe 13.º salário (53%) nem férias remuneradas (54%).
O levantamento revela também que, entre 1996 e o ano passado, o percentual de brasileiros com 16 anos ou mais que se dizem sem ocupação e em busca de emprego saltou de 4% para 11%. Nesse período, o emprego formal sofreu queda de 35%.
Na informalidade, há menos direitos, e o salário é mais baixo — 57% dos assalariados sem registro não recebem 13.º e 63% não têm férias pagas. Enquanto um registrado ganha em média R$ 551,80, quem não tem carteira assinada recebe R$ 286,30.
Nesses cinco anos, cerca de 16 milhões perderam os direitos associados ao fato de terem uma ocupação estável.
Em média, o homem começa a trabalhar com apenas 13 anos. A mulher, com 14,4.
Com base nas informações obtidas na pesquisa acima e assumindo que os valores mostrados valham para o conjunto de todos os trabalhadores brasileiros, julgue os itens que se seguem. O temor do desemprego caiu, mas persiste.
Dos trabalhadores que recebiam 13.º salário em 1996, 46% deixaram de recebê-lo.
