Questão número 460891

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A provisão de iluminação pública, por ser um serviço cujo consumo é não-excludente e não-rival, constitui um exemplo de bem público puro.

• B.

  Garantir o fornecimento de bens meritórios, como o uso obrigatório do cinto de segurança e a imposição de nível mínimo de escolaridade, é típico da função distributiva do Estado.

• C.

  No Brasil, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), de competência dos estados e do Distrito Federal, é um imposto de caráter proporcional porque seu ônus fiscal recai uniformemente sobre todos os contribuintes.

• D.

  Segundo a lei de Wagner, a redução observada nos gastos públicos nos países em desenvolvimento deve-se ao aumento da renda desses países, que leva à substituição dos serviços públicos pelos seus equivalentes privados, de maior qualidade.