Questão número 460892

Um bom desempenho do município, incluindo-se aí a gestão das finanças públicas, particularmente no que diz respeito ao orçamento, é fundamental para o avanço do processo de descentralização no Brasil. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A participação das transferências na receita bruta total é significativamente mais elevada para as municipalidades maiores, visto que parte substancial dessas transferências aumenta com o tamanho da população.

• B.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias — que estabelece as metas e as prioridades da administração municipal contempladas no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício subseqüente — contém o orçamento fiscal do poder municipal, incluindo-se aí todos os demonstrativos de receitas e despesas.

• C.

  Os instrumentos de planejamento municipal incluem a Lei Orgânica Municipal, a lei de parcelamento do solo e a lei de zoneamento

• D.

  O PIB municipal não entra na composição do índice de desenvolvimento urbano municipal (IDH-M) e, por essa razão, esse índice não leva em conta o nível de renda do município.