Questão número 461085

O Conselho Monetário Nacional

• A.

  teve a sua competência de regulamentar a legislação bancária revogada pela Constituição Federal de 1988, a qual proibiu a delegação de poderes.

• B. é um órgão auxiliar do Ministro da Fazenda.
• C.

  é um órgão colegiado que aprecia, em grau de recurso, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, as penalidades aplicadas pelo Banco Central do Brasil.

• D.

  é um órgão no qual são representados todos os segmentos econômicos pertencentes aos mercados financeiro e de capitais, com finalidade consultiva, objetivando o aprimoramento da legislação correspondente.

• E.

  exerce o chamado "Poder Monetário", pois a lei lhe dá poderes de legislar por delegação nas matérias de sua competência, sem subordinação a qualquer outro órgão do Governo.