Questão número 461164

Ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional cabe

• a.

  julgar em segunda instância as decisões do Conselho Monetário Nacional.

• b.

  decidir em primeira instância sobre a abertura de bancos no exterior.

• c.

  revisar todas as autorizações concedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

• d.

  julgar em segunda e última instância sobre as penalidades aplicadas pelos Bancos Comerciais.

• e.

  julgar, em segunda e última instância, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários.