Questão número 461228

Com base no "Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai", também conhecido como "Tratado de Assunção", o MERCOSUL teria como objetivo:

• A.

  O estabelecimento de uma área de livre comércio; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes; estabelecimento de prioridade nas negociações acerca da incorporação da livre circulação de fatores produtivos a partir de 2001.

• B.

  O estabelecimento de uma área de livre comércio; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; o compromisso de expansão da área de livre comércio para outros países da América Latina.

• C.

  A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes.

• D.

  O estabelecimento de uma área de livre comércio; a definição de metas quantitativas para as tarifas de importação, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; o compromisso de expansão da área de livre comércio para outros países da América Latina.

• E.

  O estabelecimento de uma união monetária, o estabelecimento de uma tarifa externa comum; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e o compromisso dos Estados-Partes de harmonizar suas legislações nas áreas pertinentes.