Questão número 461259

Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produz o que se denomina denúncia tácita, o que é suficiente para a exclusão do referido tratado do ordenamento jurídico tributário nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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