Questão número 461472

Sobre os princípios que regem o orçamento público, é correto afirmar:

• A. De acordo com o princípio da Totalidade, todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária.
• B. O princípio segundo o qual deve haver somente uma lei orçamentária para cada ente da federação é o da Parcimônia.
• C. O princípio que estabelece que o valor das despesas não poderá ultrapassar o valor das receitas é o do Equilíbrio.
• D. O princípio orçamentário que obriga que a estimativa de receita e a fixação da despesa limitem-se a um período definido no tempo denomina-se Especificação.
• E. O princípio da Transparência estabelece que a composição do orçamento deve ser divulgada por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento dos contribuintes.