Questão número 461621

A implementação da política fiscal de um país se faz por intermédio de seu Orçamento Público, seja alterando gastos do governo, seja modificando suas receitas decorrentes da tributação. Nesse contexto e considerando a realidade vigente no Brasil, é correto afirmar:

• A. De acordo com o Princípio da Unidade, cada entidade pública deve elaborar, para cada exercício, tantos orçamentos independentes quantas sejam suas unidades de atendimento ao público.
• B. O Ciclo Orçamentário é o período necessário para que o Orçamento Público percorra suas quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle.
• C. A meta de superávit orçamentário brasileiro é fixada em termos de seu superávit nominal.
• D. A política fiscal pode ser utilizada para que o Estado realize suas funções alocativa e distributiva, mas é ineficaz para executar sua função estabilizadora.
• E. De acordo com o princípio orçamentário da anualidade, as entidades públicas devem efetuar contratações de sorte a realizarem apenas um pagamento por ano.