Questão número 461722

A legislação relativa ao direito concorrencial sofreu um avanço em 1991, quando foi aprovada lei que previa uma série de condutas que caracterizam distorções do mercado e que devem ser objeto de atuação dos órgãos de defesa do direito econômico. Nesse contexto, julgue os itens a seguir de acordo com essa lei.

Não configura prática condenável o fato de uma empresa dificultar o acesso dos concorrentes à tecnologia aplicável ao seu ramo de produção.

• C. Certo
• E. Errado