Questão número 463227

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, o estudo do setor público, incluindo-se aí suas formas de financiamento, é crucial para o entendimento das modernas economias de mercado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Se a economia estiver em um equilíbrio Pareto-eficiente, a única justificativa para a intervenção do governo decorre da existência de bens meritórios.

• B.

  Se o objetivo do governo federal for maximizar o nível de bem-estar das comunidades subnacionais — mensurado por meio das curvas de indiferença sociais —, as transferências com contrapartida devem ser preferidas às transferências gerais sem contrapartida.

• C.

  A minirreforma tributária eliminou a cumulatividade do PISPASEP, reajustou as alíquotas desse tributo e reduziu o gravame excessivo do sistema tributário brasileiro contribuindo, assim, para aumentar os níveis de eficiência da economia.

• D.

  Na ausência de estabilidade de preços, a utilização do deficit operacional, em vez do resultado nominal, para avaliar a evolução da dinâmica da dívida pública, representa um equívoco metodológico, porque não leva em conta a ação da inflação sobre a relação dívida/PIB.

• E. O efeito Oliveira-Tanzi afirma que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo em razão da defasagem entre o fato gerador e o recolhimento de impostos.