As agências de fomento estaduais
podem captar recursos junto ao público, incluindo a captação de recursos externos.
devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.
podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo BACEN.
estão proibidas de captar recursos provenientes de organismos e instituições financeiras internacionais.
estão proibidas de prestar serviços de consultoria e de agente financeiro.
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