Questão número 464987

O Brasil evidencia uma complexa situação fiscal que pode comprometer a sustentabilidade do crescimento do país. Uma importante medida de contenção da crise fiscal que assolava o Estado brasileiro foi aprovada no Congresso Nacional em 1999. A crise fiscal foi agravada pela benevolência da Constituição Federal de 1988 com relação à concessão das aposentadorias. A medida aprovada tratava:

• A.

  da extinção das pensões das filhas dos militares e dos Procuradores;

• B.

  da proibição das aposentadorias dos Juízes de Conciliação e de Paz;

• C.

  do aumento do período aquisitivo dos professores universitários e do ensino médio;

• D.

  do aumento da contribuição dos servidores públicos;

• E.

  do fator previdenciário.