Questão número 464988

Com as restrições orçamentárias cada vez maiores, o Estado tem dificuldade de financiar seus empreendimentos estratégicos. Os contratos de prestação de serviços de médio e longo prazos firmados pelo setor público com a iniciativa privada, que não forem autossustentáveis e exigirem, necessariamente, aportes parciais de recursos orçamentários públicos são regidos pela lei de(o):

  • A. concessionário de serviço público;
  • B.

    concessões;

  • C.

    regime especial;

  • D.

    parcerias público-privadas;

  • E.

    sociedades de propósito específico (SPE).

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