Questão número 464999

“O governo enviou ao congresso em 15/06/2016 proposta de Emenda Constitucional limitando a Inflação do exercício anterior o aumento das despesas primárias do Governo Federal a cada ano (PEC 241/2016). Essa emenda constitucional é o pivô do programa do ajuste macroeconômico e o objetivo do presente estudo é testar suas perspectivas de sucesso em estabelecer um regime fiscal de estabilidade que devolva aos capitalistas e empreendedores a confiança requerida para investirem, produzirem, empregarem pessoas e criarem riqueza”. (Revista do COFECON, Ano VII-Nº21- setembro 2016)

O trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspectiva, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária. Sobre o Princípio da Capacidade de Pagamento, assinale a alternativa correta a seguir:

• A. A renda das famílias consiste na soma das rendas do trabalho e da propriedade.
• B. É obtido quando não há alteração dos preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.
• C. Este princípio determina simultaneamente o total da contribuição tributária e sua vinculação ao gasto por parte dos agentes econômicos (Famílias e empresas).
• D. Os agentes (famílias e firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. As medidas para auferir são: renda, consumo e patrimônio.
• E. Este princípio deve ser equânime entre os indivíduos da sociedade.