Questão número 465030

A análise do orçamento público no Brasil é crucial para se entender o funcionamento da economia brasileira. A respeito dessa questão, assinale a opção correta.

• A.

  Durante a década de 70 do século XX, a proibição de o Banco Central emitir títulos do governo para financiar gastos extra- orçamentários constituiu importante fator de controle da dívida pública.

• B.

  A Lei Orçamentária Anual, que estabelece as receitas e despesas que serão realizadas no ano subseqüente, não tem caráter autorizativo no que diz respeito aos gastos públicos.

• C.

  No período 1994-1998, em virtude da estabilização econômica,
  ocorreram melhorias significativas no  superavit primário do
  governo central.

• D.

  A redução do  deficit operacional observada durante a
  hiperinflação é consistente com a incidência do efeito Tanzi.

• E.

  A partir dos anos 80 do século passado, o orçamento público que autorizava gastos baseados nas previsões de receita, levando o país a viver acima de seus meios, constitui elemento crucial para explicar a crise fiscal e a hiperinflação que assolaram a economia brasileira.