Considerando o caráter interdisciplinar do direito aplicável aos atos de intermediação de trocas comerciais em petróleo no varejo, um dos temas mais polêmicos são os critérios (legislativos, doutrinários e jurisprudenciais) utilizados para diferenciar contratos de distribuição de contratos de representação.
Em relação aos contratos de distribuição, pode-se afirmar que:
I - os contratos de distribuição encerram várias operações de compra e venda de bens, destinados à revenda pelo distribuidor, sendo essas compras e vendas unificadas por uma identidade de causa (=função econômica);
II - a propriedade do bem passa do fabricante ao distribuidor e, posteriormente, ao terceiro adquirente, ou seja, o distribuidor vende um bem de sua propriedade e não realiza uma mera intermediação entre o fabricante e o distribuidor final (como ocorre na representação comercial);
III - o distribuidor comercializa os bens adquiridos do fabricante em uma determinada zona;
IV- entre o fabricante e distribuidor não há vinculação (ou mesmo subordinação) econômica.
Estão corretas APENAS as afirmações
I e II
I e IV
III e IV
I, II e III
II, III e IV
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